Reforma Tributária: novas obrigações começam a valer nesta segunda-feira (3)

A Reforma Tributária, aprovada em 2023, entra em uma nova fase nesta segunda-feira, 3 de agosto de 2026. A partir de hoje, dez tipos de documentos eletrônicos fiscais devem ser emitidos no novo padrão estabelecido pela legislação. A medida afeta diretamente empresas de todos os portes, que precisam atualizar seus sistemas de emissão de notas fiscais e outros documentos para cumprir as novas regras.

Os documentos eletrônicos que passam a ter novos modelos incluem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e outros. A mudança faz parte da unificação do ICMS e do ISS no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As empresas do Simples Nacional, no entanto, têm um prazo maior: até janeiro de 2027 para se adaptar aos novos modelos, conforme previsto na lei complementar que regulamenta a reforma.

Para o cidadão comum, a principal consequência é que as notas fiscais que recebe em compras do dia a dia podem ter um novo visual e conter informações diferentes, como a discriminação dos tributos. Isso aumenta a transparência, permitindo que o consumidor saiba exatamente quanto paga de impostos em cada produto ou serviço. Além disso, a mudança é um passo importante para a simplificação tributária no país, que deve reduzir custos para as empresas e, potencialmente, refletir em preços mais justos.