STJ pune ministro Marco Buzzi com perda do cargo por assédio e importunação sexual

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em sessão administrativa, pela perda do cargo do ministro Marco Buzzi, acusado de assédio sexual e importunação sexual. As denúncias foram apresentadas por uma jovem de 18 anos e por uma ex-assessora do gabinete do ministro, que relataram condutas inadequadas e constrangedoras. A decisão, tomada pelo plenário do tribunal, é inédita e marca um precedente importante no combate à violência de gênero no âmbito do Poder Judiciário.

O caso teve início após a divulgação de áudios e mensagens que indicavam a prática de atos libidinosos e comentários de cunho sexual. A importunação sexual é tipificada no Código Penal (art. 215-A) e prevê pena de 1 a 5 anos de reclusão. A perda do cargo é uma sanção administrativa aplicada pelo tribunal, que também pode levar à abertura de processo criminal. A decisão do STJ reforça que nenhum agente público está acima da lei e que condutas dessa natureza são incompatíveis com a função judicante.

Para o cidadão comum, essa decisão demonstra que o sistema de justiça está atento a casos de assédio e importunação sexual, mesmo quando envolvem autoridades de alto escalão. Isso fortalece a confiança na Justiça e incentiva vítimas a denunciarem, sabendo que há canais de proteção e punição. Além disso, a notícia serve como alerta para a importância de se respeitar os limites e a dignidade de todas as pessoas, independentemente de posição social ou hierárquica.