STJ vai decidir sobre o fracking no Brasil após cinco anos de espera

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, após cinco anos de espera, sobre a legalidade do fraturamento hidráulico (fracking) no Brasil. A técnica, usada para extrair gás de xisto, envolve a injeção de água, areia e produtos químicos no subsolo para fraturar rochas e liberar o gás. O caso chegou ao STJ em 2019, mas foi suspenso por pedidos de vista e outras questões processuais. A decisão terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os processos semelhantes no país.

O julgamento envolve a interpretação de leis ambientais e a competência dos estados para legislar sobre o tema. Enquanto a União defende a exploração como estratégica para a segurança energética, estados e municípios temem danos ambientais, como contaminação de lençóis freáticos e riscos de abalos sísmicos. A decisão do STJ pode estabelecer limites para a prática, exigindo estudos de impacto ambiental mais rigorosos ou até proibindo a técnica em determinadas regiões.

Para o cidadão comum, essa decisão é importante porque afeta diretamente a qualidade da água, a preservação de áreas naturais e a saúde das comunidades próximas às áreas de exploração. Além disso, a exploração de gás de xisto pode influenciar os preços de energia e gerar empregos, mas também traz riscos ambientais que podem impactar a vida de todos. Acompanhar essa decisão é essencial para entender como o Brasil vai equilibrar desenvolvimento econômico e proteção ambiental.