Vital do Rêgo defende segurança jurídica e destaca acordos do TCU que destravaram R$ 140 bilhões em investimentos

No 8º Brasília Summit, realizado recentemente, o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), defendeu que a segurança jurídica é um dever do Estado. Ele destacou o modelo consensual do TCU, que busca resolver conflitos por meio de acordos, em vez de apenas punir. Segundo o ministro, a SecexConsenso, unidade especializada em soluções consensuais, já possibilitou acordos que destravaram investimentos com retorno estimado de R$ 140 bilhões para a sociedade.

Essa abordagem representa uma mudança na atuação do TCU, que tradicionalmente atuava de forma repressiva. O modelo consensual permite que empresas e órgãos públicos resolvam impasses de forma mais rápida e eficiente, evitando longas disputas judiciais. Isso é especialmente relevante em projetos de infraestrutura, onde atrasos geram prejuízos significativos. A declaração de Vital do Rêgo reforça a importância de um ambiente de negócios previsível, com regras claras e estáveis, para atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento econômico.

Para o cidadão comum, essa notícia é relevante porque a segurança jurídica e a eficiência do TCU impactam diretamente a qualidade dos serviços públicos e a economia do país. Quando investimentos são destravados, há geração de empregos e melhoria em infraestrutura, como estradas, energia e saneamento. Além disso, a solução consensual de conflitos pode reduzir a corrupção e o desperdício de recursos públicos, beneficiando toda a sociedade.