Arrematante sem imissão na posse: o que o síndico deve fazer?

O advogado Rafael Verdant publicou um artigo abordando um dilema comum em condomínios: o que fazer quando um arrematante de imóvel em leilão, que ainda não obteve a imissão na posse judicial, aparece no condomínio exigindo acesso ou informações. A imissão na posse é o ato formal que transfere a posse do imóvel ao novo proprietário, e sem ela, o arrematante não é legalmente o possuidor.

O artigo destaca que, enquanto não houver decisão judicial concedendo a imissão na posse, o condomínio deve tratar o antigo proprietário como responsável pelas obrigações condominiais. O síndico não pode simplesmente aceitar o arrematante como novo condômino, sob risco de criar conflitos. A orientação é aguardar a ordem judicial e, se necessário, buscar orientação jurídica.

Para o cidadão comum, isso significa que, ao comprar um imóvel em leilão, é essencial aguardar a imissão na posse antes de se apresentar ao condomínio. Já os síndicos devem exigir o documento judicial para evitar responsabilidades indevidas. A situação reforça a importância de seguir os trâmites legais para garantir direitos e evitar litígios.