Concessionária é condenada a pagar R$ 25 mil para cada filho de ciclista morto em MG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma concessionária de rodovias a pagar indenização por danos morais de R$ 25 mil para cada filho de um ciclista que morreu atropelado em uma rodovia sob sua administração. A decisão também estabeleceu o pagamento de pensão mensal aos dependentes até que completem 25 anos. O caso ocorreu em 2020, quando o ciclista foi atingido por um veículo em trecho da MG-050, em Divinópolis.

A responsabilidade civil da concessionária foi reconhecida porque a empresa não comprovou ter tomado medidas adequadas para prevenir acidentes, como sinalização ou fiscalização. O TJMG entendeu que a concessionária tem o dever de garantir a segurança dos usuários, incluindo ciclistas, e que a omissão contribuiu para o atropelamento. A pensão mensal foi calculada com base no salário mínimo vigente, devida desde a data do óbito.

Para o cidadão comum, a decisão mostra que as concessionárias podem ser responsabilizadas por acidentes em rodovias, especialmente quando há falhas na manutenção ou segurança. Ciclistas e pedestres têm direito a trafegar com segurança, e as empresas devem investir em infraestrutura adequada. Em caso de acidente, os familiares podem buscar indenização por danos morais e materiais, incluindo pensão para dependentes.