Pensão alimentícia será recebida de forma automática via Pix

O governo federal sancionou, nesta quarta-feira, leis que instituem o pagamento automático de pensão alimentícia por meio do Pix. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e as novas regras visam beneficiar especialmente mães e mulheres brasileiras que são vítimas de violência doméstica. A medida faz parte de um pacote de ações para garantir maior agilidade e segurança no cumprimento das obrigações alimentares.

Com a nova legislação, o pagamento da pensão será debitado automaticamente da conta do devedor e creditado na conta da beneficiária, sem necessidade de ação judicial a cada parcela. Isso reduz a possibilidade de atrasos ou inadimplência. A medida também prevê que, em casos de violência doméstica, a prioridade no recebimento seja ainda maior, garantindo que as vítimas tenham acesso rápido aos recursos.

Para o cidadão comum, a principal mudança é a praticidade: quem tem direito à pensão alimentícia não precisará mais cobrar mensalmente o pagamento ou recorrer à Justiça em caso de atraso. A automatização via Pix também diminui custos com tarifas bancárias e agiliza o acesso ao dinheiro. A medida é especialmente relevante para mães solo e mulheres em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes dependem desse valor para despesas básicas.