Lula sanciona criação do 'Pix Pensão', que prevê transferência automática de pensão alimentícia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o "Pix Pensão", um sistema de transferência automática de pensão alimentícia. A nova regra obriga os bancos a efetuarem o crédito dos valores diretamente na conta do beneficiário nas datas determinadas pela decisão judicial, sem necessidade de intervenção manual do devedor. A medida visa reduzir a inadimplência e a burocracia no pagamento de pensões, um problema que afeta milhares de famílias brasileiras.

Com a sanção, a lei altera o Código de Processo Civil e a Lei de Alimentos, estabelecendo que as instituições financeiras devem disponibilizar mecanismos de pagamento instantâneo para cumprimento das obrigações alimentares. O sistema funcionará de forma semelhante ao Pix, mas com débito automático autorizado pelo juiz em caso de descumprimento. A expectativa é que a medida reduza o número de execuções de alimentos na Justiça, já que o pagamento se torna mais ágil e menos sujeito a atrasos.

Para o cidadão comum, especialmente quem recebe ou deve pensão alimentícia, a mudança representa mais segurança e previsibilidade. O beneficiário não precisará mais cobrar o pagamento ou esperar longos períodos para receber o valor. Já o devedor terá menos chances de acumular dívidas, pois o desconto será automático. A lei vale para pensões fixadas judicialmente ou por acordo homologado, e os bancos terão prazo para se adaptar ao novo sistema.