Preso obtém redução provisória de pensão alimentícia para 30% do salário mínimo

Um juiz brasileiro autorizou a redução provisória da pensão alimentícia de um homem preso para 30% do salário mínimo, atualmente R$ 1.412,00. A decisão considerou que o encarceramento e a ausência de atividade remunerada tornam impossível manter o valor anteriormente fixado. O caso foi divulgado pelo site Migalhas e destaca a possibilidade de revisão de alimentos quando há mudança na condição financeira do devedor.

Segundo o juiz, a obrigação alimentar deve ser proporcional à capacidade de pagamento, e a prisão não extingue o dever de pagar pensão, mas permite sua adequação. A redução é provisória e pode ser revista quando o devedor recuperar a capacidade financeira. A decisão baseia-se no princípio da razoabilidade e na necessidade de garantir o sustento mínimo do alimentando sem inviabilizar a subsistência do devedor.

Para o cidadão comum, a notícia mostra que a pensão alimentícia não é um valor fixo e imutável: mudanças drásticas na renda, como desemprego, doença ou prisão, podem justificar pedido de revisão. No entanto, a redução não é automática — é preciso comprovar a impossibilidade de pagamento e buscar a via judicial. A decisão também alerta que a prisão civil por dívida alimentar continua sendo possível se o devedor não pagar o valor reduzido.