Foro competente para julgar ação de guarda é o que melhor atenda ao interesse da criança

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em disputas de guarda de menores, o foro competente para julgar a ação deve ser aquele que melhor atenda ao interesse da criança. A decisão, proferida no julgamento de um conflito de competência, afasta o critério tradicional de quem primeiro distribuiu a ação ou deferiu a guarda provisória. O foco principal é o bem-estar do menor, considerando fatores como local de residência, escola, vínculos afetivos e sociais.

Na prática, o juiz deve analisar cada caso concreto para determinar qual comarca tem maior conexão com a vida da criança. Isso evita que decisões sejam tomadas em locais distantes, onde a criança não tem raízes, e garante que o processo tramite onde ela possa ser ouvida e acompanhada de perto. A medida visa proteger o desenvolvimento saudável do menor, priorizando sua rotina e estabilidade emocional.

Para o cidadão comum, essa decisão significa que, se você está envolvido em uma ação de guarda, o processo pode ser transferido para a cidade onde a criança mora e estuda, mesmo que a ação tenha sido iniciada em outro lugar. Isso facilita a participação da família e reduz deslocamentos desnecessários. A regra vale tanto para guarda unilateral quanto compartilhada, e também para casos de alienação parental ou risco à integridade da criança.