Funcionário demitido por justa causa após fazer hora extra de 4 minutos

Um caso inusitado chegou à Justiça do Trabalho: um funcionário foi demitido por justa causa após registrar apenas quatro minutos de hora extra em seu ponto eletrônico. A empresa enquadrou a conduta como desídia, termo jurídico que significa negligência habitual no trabalho, previsto no artigo 482 da CLT. O trabalhador, que havia sido advertido anteriormente por atrasos, recorreu à Justiça, mas perdeu a ação após dois anos de processo.

A decisão judicial considerou que, embora o período de hora extra fosse curto, a reincidência em descumprir a jornada configurou desídia, autorizando a demissão sem direito a verbas rescisórias como aviso prévio, multa do FGTS e seguro-desemprego. O caso reforça que a justa causa pode ser aplicada mesmo em infrações aparentemente pequenas, desde que haja habitualidade e desrespeito às regras da empresa.

Para o cidadão comum, a lição é clara: cumprir rigorosamente a jornada de trabalho é essencial para evitar riscos de demissão por justa causa. Mesmo atrasos ou horas extras não autorizadas, se repetidos, podem ser interpretados como desídia. A decisão também alerta para a importância de registrar corretamente o ponto e seguir as normas internas da empresa.