Funcionário demitido por trabalhar quatro minutos além da jornada tem justa causa revertida pela Justiça

Um funcionário foi demitido por justa causa após trabalhar quatro minutos além do horário normal de expediente. A empresa alegou que a conduta configurava insubordinação e desrespeito às regras internas. No entanto, a Justiça do Trabalho reverteu a penalidade, entendendo que a empregadora não demonstrou a gravidade necessária para aplicar a pena máxima prevista na CLT.

A decisão destacou que a justa causa exige falta grave e reiterada, o que não foi comprovado. O tribunal considerou que quatro minutos extras não configuram ato de indisciplina ou insubordinação capazes de justificar a rescisão contratual por justa causa. A sentença reforça que a proporcionalidade deve ser observada nas punições trabalhistas.

Para o cidadão comum, a decisão é importante porque mostra que a demissão por justa causa não pode ser aplicada de forma arbitrária. O empregado só pode ser dispensado por justa causa em situações graves e comprovadas, como abandono de emprego, ato de improbidade ou violência. Pequenos deslizes, como atrasos ou saídas antecipadas, não justificam a penalidade máxima, a menos que sejam repetitivos e desproporcionais.