Guia definitivo: Homologação de Divórcio Estrangeiro no Brasil

Milhares de brasileiros que se casam e se divorciam no exterior desconhecem que é necessário homologar a sentença estrangeira de divórcio no Brasil para que a alteração do estado civil produza efeitos jurídicos nacionais. O processo é feito perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou, em alguns casos, por meio de ação judicial na Justiça Federal. Sem a homologação, o cidadão permanece legalmente casado no Brasil, o que pode impedir um novo casamento, gerar complicações em partilhas de bens e até em questões de herança.

O guia publicado pelo escritório Pontes Vieira Advogados detalha o passo a passo para regularizar o divórcio estrangeiro, incluindo a documentação necessária, como certidão de casamento e sentença de divórcio traduzidas por tradutor juramentado e apostiladas (ou consularizadas). A partir de 2026, espera-se que o processo seja simplificado com a digitalização dos procedimentos no STJ, mas ainda é essencial contar com um advogado especializado para evitar erros que atrasem a homologação.

Para o cidadão comum, a principal mensagem é: não ignore a homologação. Se você se divorciou no exterior e pretende casar novamente no Brasil, comprar ou vender imóveis, ou até mesmo fazer um testamento, é fundamental regularizar sua situação. O processo pode levar alguns meses, mas garante segurança jurídica e evita surpresas desagradáveis no futuro.