Holdings familiares entram no radar de fraudes em divórcios

O crescimento das holdings familiares como ferramenta de planejamento sucessório e proteção patrimonial trouxe à tona um problema: o uso dessas estruturas para ocultar bens em processos de divórcio. Decisões judiciais recentes têm considerado tais práticas como fraude à execução ou simulação, permitindo que o cônjuge prejudicado busque a anulação dos atos e a inclusão dos bens na partilha. A Justiça entende que a liberdade de contratar não pode ser usada para frustrar direitos de terceiros, como o direito à meação.

As holdings familiares, quando criadas de boa-fé, são legítimas e oferecem benefícios como a gestão centralizada do patrimônio e a redução de custos sucessórios. No entanto, a transferência de bens para a holding após o casamento ou durante o divórcio, sem contrapartida justa, pode ser considerada uma tentativa de fraude. Os tribunais têm aplicado a teoria da desconsideração da personalidade jurídica para alcançar os bens da holding, especialmente quando há indícios de que a estrutura foi criada apenas para esconder patrimônio. A Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e o Código Civil, em seus artigos 167 e 171, são bases legais para anular atos simulados.

Para o cidadão comum, essa notícia é um alerta: quem está em processo de divórcio ou pretende se separar deve ter cuidado ao transferir bens para uma holding, pois isso pode ser visto como má-fé. Por outro lado, quem suspeita que o ex-cônjuge ocultou bens dessa forma pode buscar a Justiça para reverter a situação. A transparência e a boa-fé são essenciais em qualquer negociação patrimonial, e a Justiça está atenta a manobras que visem burlar direitos.