Justiça Itinerante chega ao Distrito de Itamarati nos dias 22 e 23 de agosto
O programa Justiça Itinerante levará serviços jurídicos gratuitos ao Distrito de Itamarati, em Ponta Porã/MS, nos dias 22 e 23 de agosto de 2026. A ação, viabilizada pela vereadora Natália Velasques, garante acesso à cidadania e direitos básicos à comunidade.
O Juizado Especial Itinerante estará no Distrito de Itamarati, em Ponta Porã (MS), nos dias 22 e 23 de agosto de 2026, oferecendo serviços jurídicos gratuitos à população. A iniciativa, viabilizada pela vereadora Natália Velasques, tem como objetivo levar cidadania e acesso aos direitos básicos a comunidades que enfrentam dificuldades de deslocamento até o centro urbano.
Durante os dois dias, serão oferecidos serviços como orientação jurídica, ajuizamento de ações de pequeno valor, conciliação e mediação de conflitos, além de emissão de documentos. O programa é regulamentado pela Lei nº 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e busca democratizar o acesso à Justiça, especialmente em regiões afastadas.
Para o cidadão comum, essa é uma oportunidade de resolver questões legais sem custos e sem precisar se deslocar para a sede do fórum. A ação impacta diretamente moradores de áreas rurais ou distritos, que muitas vezes deixam de buscar seus direitos por falta de informação ou recursos. A presença da Justiça Itinerante fortalece a cidadania e garante que todos tenham acesso igualitário à Justiça.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Verifique a data e o local — Confirme se o evento atenderá sua região e anote os dias 22 e 23 de agosto de 2026, no Distrito de Itamarati.
- Reúna seus documentos — Leve RG, CPF, comprovante de residência e qualquer documento relacionado ao seu problema (contratos, notas fiscais, boletins de ocorrência).
- Prepare sua demanda — Antes de ir, liste as questões que deseja resolver, como dívidas, pensão alimentícia, divórcio ou problemas de consumo.
- Chegue cedo — O atendimento pode ser por ordem de chegada; chegue com antecedência para garantir sua vaga.
- Busque orientação gratuita — Se não puder comparecer, procure a Defensoria Pública ou o Juizado Especial mais próximo para saber sobre outras edições do programa.