TJ-BA determina pensão provisória a família de vítima de violência doméstica
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu pensão provisória à família de Rosânia Silva Borges, vítima de feminicídio, enquanto aguarda julgamento de ação contra a Prefeitura. A decisão visa amparar os dependentes da vítima, sem condenar definitivamente o município.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o pagamento de uma pensão provisória à família de Rosânia Silva Borges, vítima de feminicídio. A decisão, proferida em caráter liminar, obriga a Prefeitura a arcar com o benefício até o julgamento final da ação principal. O caso envolve a responsabilidade do Estado em proteger vítimas de violência doméstica e assegurar amparo aos dependentes.
A pensão provisória é uma medida cautelar que visa garantir a subsistência da família enquanto se discute o mérito da ação. Importante destacar que a decisão não condena a Prefeitura de forma definitiva, apenas impõe uma obrigação temporária. O TJ-BA entendeu que há indícios de omissão do poder público, o que justifica a medida protetiva. O caso pode estabelecer precedente para outras situações similares.
Para o cidadão comum, a decisão reforça que o Estado pode ser responsabilizado por falhas na proteção de mulheres em situação de violência. Famílias de vítimas de feminicídio podem buscar na Justiça medidas urgentes como pensão provisória, enquanto aguardam a definição de responsabilidades. A notícia alerta para a importância de denunciar casos de violência doméstica e cobrar ações efetivas do poder público.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Denuncie a violência doméstica — Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou procure a Delegacia da Mulher mais próxima.
- Busque medidas protetivas — Solicite ao juiz medidas como afastamento do agressor e pensão provisória para seus dependentes.
- Registre provas — Guarde mensagens, fotos, laudos médicos e testemunhas que comprovem a violência ou omissão do poder público.
- Procure a Defensoria Pública — Se não tiver condições de pagar um advogado, a Defensoria pode ingressar com ação judicial gratuitamente.
- Acompanhe o caso — Mantenha contato com seu advogado ou defensor para saber os prazos e próximos passos do processo.