Procon de Campina Grande fiscaliza publicidade de casas de apostas online

O Procon Municipal de Campina Grande deu início a uma força-tarefa para fiscalizar as publicidades de casas de apostas online, conhecidas como 'bets'. A ação, anunciada recentemente, tem como objetivo verificar se os anúncios respeitam o Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à clareza das informações e à ausência de práticas enganosas. A fiscalização ocorre em meio ao crescimento do setor e ao aumento de reclamações de consumidores sobre propagandas que prometem ganhos irreais.

Do ponto de vista legal, a publicidade de apostas deve seguir regras rígidas: não pode induzir o consumidor a erro, omitir riscos ou se aproveitar da vulnerabilidade de pessoas, como menores de idade. O Procon pode aplicar multas e até suspender anúncios irregulares. A ação também se baseia na Portaria nº 1.231/2024 do Ministério da Fazenda, que estabelece normas para a comunicação de bets. A fiscalização inclui análise de sites, redes sociais e materiais impressos.

Para o cidadão comum, a medida é importante porque muitas propagandas de apostas usam linguagem sedutora, como 'ganhe dinheiro fácil' ou 'saia do vermelho', sem alertar sobre os riscos de perdas financeiras. Se você vir um anúncio que pareça enganoso, pode denunciar ao Procon. Além disso, é essencial desconfiar de promessas milagrosas e nunca apostar mais do que pode perder. A fiscalização busca proteger principalmente os consumidores mais vulneráveis, como jovens e pessoas em situação financeira difícil.