Procon multa bancos em mais de R$ 4 milhões por abusos contra idosos e analfabetos

O Procon de Mato Grosso aplicou multas superiores a R$ 4 milhões contra instituições financeiras por práticas abusivas contra consumidores idosos e analfabetos. A maioria dos casos envolve empréstimos consignados descontados diretamente da aposentadoria ou benefício social, sem que o consumidor tenha efetivamente contratado o serviço. A ação do órgão de defesa do consumidor baseia-se no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que proíbe a cobrança por serviços não solicitados.

As multas foram aplicadas após constatação de que os bancos não apresentavam comprovantes de contratação, como contratos assinados ou gravações de consentimento. Para idosos e analfabetos, a situação é ainda mais grave, pois muitas vezes são induzidos a erro ou têm seus dados usados sem autorização. A decisão do Procon reforça a necessidade de as instituições financeiras adotarem medidas rigorosas de verificação de identidade e consentimento, especialmente para grupos vulneráveis.

Para o cidadão comum, essa notícia destaca a importância de monitorar extratos bancários e de benefícios, como aposentadoria e pensão. Descontos inesperados podem ser sinal de empréstimo não autorizado. O consumidor tem direito de exigir o cancelamento e a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente, além de indenização por danos morais.