Proprietário pode perder maquinário alugado usado em infração ambiental, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o proprietário de um maquinário alugado pode perdê-lo se ele for utilizado em uma infração ambiental, mesmo que o dono não tenha participado do ato ilícito. O caso envolveu a apreensão de uma escavadeira usada em desmatamento ilegal, e o STJ entendeu que a apreensão do bem é válida independentemente da boa-fé do locador.

A decisão se baseia no artigo 25 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que prevê a perda de instrumentos utilizados na prática de infrações. O tribunal destacou que o proprietário tem o dever de fiscalizar o uso de seus bens, sob pena de perdê-los. Isso significa que alugar equipamentos para terceiros envolve riscos legais, especialmente em atividades com potencial dano ambiental.

Para o cidadão comum, a decisão serve de alerta: quem aluga máquinas, veículos ou ferramentas precisa verificar a idoneidade do locatário e o destino do bem. Se o equipamento for usado em crime ambiental, o dono pode ser prejudicado, mesmo sem culpa. A orientação é formalizar contratos com cláusulas de responsabilidade e exigir garantias.