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newspaper Civil calendar_today 26/07/2026 public conjur.com.br visibility 1 visualizações

Tutor de pitbulls que escaparam deve indenizar pedestre atacada

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o tutor de dois pitbulls a pagar R$ 7.599 a uma pedestre que foi atacada pelos cães após eles escaparem de casa. A decisão reforça a responsabilidade objetiva do dono por danos causados por seus animais, mesmo sem culpa comprovada.

Tutor de pitbulls que escaparam deve indenizar pedestre atacada

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou o tutor de dois cães da raça pitbull a indenizar uma pedestre que foi atacada pelos animais quando eles escaparam de sua residência. A sentença, proferida no processo 5002224-07.2025.8.24.003, fixou indenização por danos materiais de R$ 2.599 e danos morais de R$ 5 mil, totalizando R$ 7.599.

A decisão baseia-se no artigo 936 do Código Civil, que estabelece a responsabilidade objetiva do dono de animal pelos danos causados, independentemente de culpa. O tribunal entendeu que o tutor falhou em garantir a segurança do animal, permitindo sua fuga. Casos como este demonstram a importância de medidas preventivas, como cercas adequadas e supervisão constante, para evitar ataques.

Para o cidadão comum, a decisão serve de alerta: tutores de animais de grande porte ou potencialmente perigosos devem redobrar os cuidados. A falta de contenção adequada pode gerar obrigação de indenizar, mesmo que o animal nunca tenha demonstrado agressividade antes. Além disso, vítimas de ataques têm respaldo legal para buscar reparação por danos materiais e morais.

tips_and_updates O que fazer se isso acontecer com você?

Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:

  • Mantenha seu animal seguro — Utilize cercas altas, portões reforçados e guia em locais públicos. Animais de grande porte exigem redobrada atenção.
  • Registre provas do ataque — Em caso de ataque, fotografe ferimentos, colete dados de testemunhas e guarde recibos de despesas médicas. Isso é essencial para futura ação judicial.
  • Busque orientação jurídica — Se for vítima, procure um advogado ou a Defensoria Pública para avaliar a possibilidade de indenização por danos materiais e morais.
  • Comunique a ocorrência — Registre boletim de ocorrência na delegacia mais próxima, especialmente se o animal for de raça considerada perigosa.
  • Verifique a legislação local — Alguns municípios têm leis específicas sobre a guarda de cães de grande porte. Informe-se para evitar multas e responsabilizações.
open_in_new Leia a notícia completa em conjur.com.br
#TJ-SC#ResponsabilidadeCivil#Indenizacao#AtaqueDeCao#Pitbull#DanosMorais
info Este resumo tem finalidade exclusivamente informativa, gerado a partir de fontes públicas. Não constitui consultoria jurídica. Consulte sempre um advogado registrado na OAB para análise do seu caso específico.
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