Acidentes de entregadores do iFood podem custar R$ 189 milhões por ano ao INSS

Uma decisão liminar da Justiça Federal em Salvador (BA) determinou que o INSS analise os pedidos de auxílio-doença de entregadores do iFood que sofreram acidentes durante o trabalho. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), que argumentam que os entregadores são segurados obrigatórios da Previdência Social, mesmo sem registro em carteira. A estimativa é que o custo anual desses benefícios possa chegar a R$ 189 milhões, considerando o número de acidentes e a média de afastamentos.

A liminar reconhece que, apesar de não haver vínculo empregatício formal, os entregadores de aplicativos estão submetidos a uma relação de trabalho que gera obrigação previdenciária. Isso significa que a plataforma iFood deve recolher as contribuições ao INSS, e os trabalhadores têm direito aos benefícios acidentários. A decisão é inédita e pode abrir precedente para que outros trabalhadores de aplicativos, como motoristas de Uber e entregadores de outras plataformas, também sejam reconhecidos como segurados obrigatórios, garantindo proteção social em caso de acidentes.

Para o cidadão comum, essa decisão é importante porque reforça a necessidade de proteção social para milhões de brasileiros que trabalham por meio de aplicativos. Se você é entregador ou motorista de aplicativo, saiba que, mesmo sem carteira assinada, pode ter direito a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez em caso de acidente. Além disso, a decisão pressiona as empresas a regularizarem a situação previdenciária de seus colaboradores, o que pode melhorar as condições de trabalho e a segurança no trânsito.