Anvisa proíbe fabricação e venda de cosméticos sem registro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a proibição da fabricação e venda de cosméticos que não possuem registro no órgão. A medida, publicada no Diário Oficial da União, atinge produtos como tônicos e shampoos para crescimento capilar, itens para bronzeamento, protetores solares e sabonetes em gel. A ação está fundamentada na Lei nº 6.360/1976 e na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 752/2022, que estabelecem a obrigatoriedade de registro para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

A decisão da Anvisa ocorre após fiscalizações que identificaram irregularidades em diversos estabelecimentos. Produtos sem registro não passaram por avaliação de segurança e eficácia, podendo conter substâncias nocivas à saúde, como ingredientes proibidos ou em concentrações inadequadas. A proibição abrange tanto a fabricação quanto a comercialização, importação e propaganda desses itens. As empresas que descumprirem a determinação estarão sujeitas a sanções administrativas, como multas e interdição, além de responderem criminalmente por eventuais danos à saúde pública.

Para o cidadão comum, a medida é um alerta para a importância de verificar se os cosméticos que utiliza possuem registro na Anvisa. Produtos sem registro podem causar reações alérgicas, queimaduras, infecções e outros problemas de saúde. Consumidores devem sempre checar o número de registro na embalagem e desconfiar de ofertas muito baratas ou de procedência duvidosa. Em caso de suspeita, é possível denunciar à Anvisa pelos canais oficiais.