Procon de Imperatriz multa Uber e 99 em mais de R$ 1,6 milhão por cobranças indevidas

O Procon de Imperatriz, no Maranhão, multou as plataformas de transporte Uber e 99 em mais de R$ 1,6 milhão por permitirem que motoristas cobrassem valores diferentes dos informados no aplicativo. A prática, conhecida como cobrança por fora, foi identificada após análise de mais de 500 denúncias de consumidores. O órgão constatou que motoristas tentavam alterar diretamente com os passageiros o valor da corrida, em desacordo com as regras das plataformas e com o Código de Defesa do Consumidor.

A decisão do Procon baseia-se na violação dos direitos básicos do consumidor, como a informação clara e a boa-fé nas relações de consumo. As empresas têm responsabilidade sobre a conduta de seus motoristas, pois são as responsáveis pela intermediação do serviço. A multa tem caráter pedagógico e visa coibir a prática, que pode gerar prejuízos financeiros e insegurança aos usuários. As empresas ainda podem recorrer, mas a medida reforça a fiscalização sobre o setor.

Para o cidadão comum, a decisão é um alerta: é importante ficar atento ao valor final da corrida e denunciar qualquer cobrança divergente. A multa demonstra que os órgãos de defesa do consumidor estão atentos a essas práticas, mas é essencial que cada passageiro saiba como agir para se proteger. A transparência na cobrança é um direito, e o consumidor não deve aceitar valores diferentes dos informados no aplicativo.