Boulos propõe detalhamento do preço dos combustíveis na nota fiscal

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) apresentou um projeto de lei que torna obrigatória a discriminação, na nota fiscal, de todos os componentes que formam o preço final dos combustíveis. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, busca dar transparência ao consumidor, que atualmente não sabe quanto paga de impostos, custos de distribuição e margem de lucro. A medida se baseia no princípio da transparência fiscal e no direito à informação do consumidor, previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Se aprovado, o projeto alterará a legislação que regulamenta a emissão de notas fiscais, exigindo que postos de combustíveis e distribuidoras detalhem na nota o preço do produto, o valor dos tributos federais e estaduais, como PIS, Cofins, ICMS e CIDE, e a margem de lucro. Essa medida já foi adotada em outros países e é considerada uma ferramenta importante para o controle social dos preços. A proposta também prevê que a fiscalização seja feita pelos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e que o descumprimento gere multas.

Para o cidadão comum, a mudança representa mais clareza na hora de abastecer, permitindo que ele saiba exatamente o que está pagando e possa cobrar preços justos. Além disso, a medida pode ajudar a reduzir a sonegação fiscal e a aumentar a competitividade no setor, já que a transparência tende a inibir práticas abusivas. A proposta ainda precisa ser votada nas comissões da Câmara e, se aprovada, seguirá para o Senado.