O Banco Central estabeleceu o Mecanismo Especial de Devolução (MED) para vítimas de golpes via Pix. O consumidor tem até 80 dias para contestar a transação pelo aplicativo do banco, sem precisar de boletim de ocorrência. Em setembro, novas regras entram em vigor, ampliando a proteção.
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é uma ferramenta criada pelo Banco Central para auxiliar vítimas de golpes financeiros realizados por meio do Pix. Quando um cidadão é lesado, ele pode acionar o MED diretamente pelo aplicativo do seu banco, dentro de um prazo de até 80 dias após a transação. Esse procedimento não exige a abertura de boletim de ocorrência, o que facilita o acesso à justiça para muitos brasileiros.
O MED funciona como um canal de contestação: o banco da vítima notifica o banco do recebedor, que pode bloquear os valores e, se houver indícios de fraude, devolvê-los. No entanto, a devolução não é automática — depende da análise de cada caso e da existência de saldo na conta do golpista. A partir de setembro, novas regras do Banco Central devem ampliar a segurança, como a notificação mais rápida e a possibilidade de bloqueio cautelar de valores, aumentando as chances de recuperação.
Para o cidadão comum, essa medida representa uma proteção importante em um cenário de crescimento de golpes digitais. Saber que existe um mecanismo oficial e gratuito para tentar reaver o dinheiro é essencial, mas é preciso agir rápido e seguir os procedimentos corretos. A orientação é que, ao perceber o golpe, a vítima entre em contato imediatamente com seu banco e registre a contestação pelo app, guardando todos os comprovantes.
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