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CNJ mantém afastamento de juiz que bebeu vinho em sessão do TJ-MG

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter o afastamento de um juiz de Minas Gerais flagrado bebendo vinho e fumando durante uma sessão virtual. O magistrado alega ser vítima de difamação e acusa os tribunais de corrupção. A decisão reforça a responsabilidade disciplinar de magistrados e a importância da conduta adequada no exercício da função.

CNJ mantém afastamento de juiz que bebeu vinho em sessão do TJ-MG

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter o afastamento do juiz Milton Salles, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que apareceu em vídeo bebendo vinho e fumando durante uma sessão virtual. O caso ganhou repercussão nacional e levou à abertura de procedimento administrativo disciplinar. A conduta do magistrado foi considerada incompatível com a dignidade da função judiciária, conforme previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Código de Ética da Magistratura.

O juiz, em sua defesa, afirma ser vítima de difamação e acusa os tribunais de corrupção, mas o CNJ entendeu que as imagens são claras e que a postura compromete a imagem do Poder Judiciário. A decisão reforça que magistrados devem manter decoro e compostura em qualquer ambiente, inclusive em sessões virtuais, que se tornaram comuns após a pandemia. O afastamento permanece até a conclusão do processo disciplinar, que pode resultar em penalidades que vão desde advertência até aposentadoria compulsória.

Para o cidadão comum, essa decisão é importante porque demonstra que o Judiciário está atento à conduta de seus membros, garantindo maior confiança na imparcialidade e seriedade da Justiça. Quando um juiz age de forma inadequada, isso pode abalar a credibilidade de todo o sistema. A manutenção do afastamento sinaliza que há mecanismos de controle e punição, o que contribui para a integridade do serviço público e para a proteção dos direitos dos cidadãos que dependem do Judiciário.

tips_and_updates O que fazer se isso acontecer com você?

Se você presenciar ou tomar conhecimento de conduta inadequada de um magistrado, pode tomar as seguintes providências:

  • Registre a ocorrência — Anote data, horário, local e detalhes do ocorrido, e guarde provas como vídeos ou testemunhas.
  • Denuncie ao CNJ — Acesse o site do Conselho Nacional de Justiça e utilize o formulário de reclamação disciplinar, anexando as evidências.
  • Procure a Corregedoria do tribunal — Cada tribunal tem uma corregedoria que também recebe denúncias contra juízes.
  • Consulte um advogado — Se você for parte em um processo e suspeitar de parcialidade, um advogado pode orientar sobre como proceder legalmente.
  • Acompanhe o andamento — Fique atento ao número do processo e às decisões, para garantir que a denúncia seja levada a sério.
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#CNJ#Magistratura#Afastamento#Juiz#TJMG#Ética
info Este resumo tem finalidade exclusivamente informativa, gerado a partir de fontes públicas. Não constitui consultoria jurídica. Consulte sempre um advogado registrado na OAB para análise do seu caso específico.

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