O Procon de Pato Branco alerta sobre golpistas que se passam por funcionários do órgão para extorquir empresários e comerciantes. A orientação é desconfiar de contatos não solicitados e verificar a veracidade das informações diretamente com o Procon.
O Procon de Pato Branco, no Paraná, emitiu um alerta sobre golpistas que utilizam indevidamente o nome do órgão para enganar empresários e comerciantes da região. Segundo o comunicado, os criminosos entram em contato com as vítimas, geralmente por telefone ou e-mail, e se passam por funcionários do Procon, solicitando pagamentos ou dados pessoais sob falsas alegações, como supostas multas ou pendências. Essa prática configura estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, e pode acarretar penas de reclusão de um a cinco anos, além de multa.
O órgão ressalta que o Procon nunca entra em contato com consumidores ou empresas para cobrar taxas ou multas por telefone ou e-mail. Qualquer comunicação oficial é feita por meio de notificação formal, com identificação clara do processo e do servidor responsável. Além disso, o Procon não solicita dados bancários ou senhas por esses canais. A recomendação é que, ao receber qualquer contato suspeito, a pessoa não forneça informações e registre um boletim de ocorrência, além de comunicar o Procon local para que as devidas providências sejam tomadas.
Para o cidadão comum, especialmente empresários e comerciantes, essa situação representa um risco real de prejuízo financeiro e de exposição de dados pessoais. É fundamental manter-se vigilante e adotar medidas preventivas, como verificar a procedência de qualquer comunicação que envolva órgãos públicos. A conscientização é a principal ferramenta para evitar cair em golpes como esse, que se aproveitam da confiança que as pessoas depositam em instituições como o Procon.
Se você receber um contato suspeito usando o nome do Procon ou de outro órgão público:
Veja guias práticos de Consumidor para situações reais.
Tem uma situação que não encontrou aqui? Quer sugerir um guia ou dar feedback? Adoramos ouvir.
Este site usa cookies para análise de visitas. As informações publicadas têm finalidade exclusivamente informativa e não constituem consultoria jurídica. Consulte sempre um advogado registado na OAB para seu caso específico.
Digite para buscar entre 32 situações jurídicas