iFood é autuado pelo Procon de Santa Catarina após não reembolsar integralmente pedido cancelado de R$ 560

O Procon de Santa Catarina autuou o iFood após a plataforma de delivery não reembolsar integralmente um cliente que cancelou um pedido de R$ 560 em Palhoça, na Grande Florianópolis. Segundo o órgão de defesa do consumidor, a empresa violou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante o direito ao arrependimento e à devolução integral dos valores pagos em caso de cancelamento. A autuação ocorreu depois que o consumidor relatou ter recebido apenas parte do valor de volta, sem justificativa plausível.

O caso reforça a obrigação das empresas de respeitar os direitos básicos do consumidor, especialmente em compras online. O artigo 49 do CDC assegura o direito de desistência em até 7 dias após a compra, mas mesmo fora desse prazo, o cancelamento deve ser tratado com transparência. A autuação do Procon pode resultar em multa para o iFood, que já tem histórico de reclamações semelhantes. A decisão também serve de alerta para outras plataformas de delivery, que precisam adequar seus procedimentos de reembolso à legislação.

Para o cidadão comum, essa notícia é importante porque mostra que é possível exigir seus direitos quando uma empresa não cumpre o que promete. Se você cancelou um pedido e não recebeu o valor integral de volta, saiba que a lei está do seu lado. O Procon é um canal gratuito para registrar reclamações e buscar soluções. Além disso, a autuação do iFood pode incentivar outras pessoas a denunciarem práticas abusivas, contribuindo para um mercado mais justo.