Como fazer o inventário dos bens após a morte de um familiar?

O inventário é o procedimento legal obrigatório para apurar os bens, direitos e dívidas do falecido e transferi-los aos herdeiros. Sem inventário, os bens ficam juridicamente bloqueados — não podem ser vendidos, transferidos ou divididos.

Prazo para abrir o inventário

O art. 611 do CPC determina abertura em até 60 dias após o óbito. Após esse prazo, alguns estados cobram multa sobre o ITCMD. Em São Paulo, as custas processuais chegam ao dobro após 60 dias.

Inventário extrajudicial (em cartório) — mais rápido

Possível desde 2007 (Lei 11.441/2007) quando:

• Todos os herdeiros são maiores de 18 anos e capazes
• Não há testamento
• Há acordo unânime sobre a partilha
• Há advogado presente (pode ser único para todos)

Duração: semanas. Muito mais barato que o judicial.

Inventário judicial — quando é obrigatório

É obrigatório ir à Justiça quando: há herdeiro menor ou incapaz, existe testamento, os herdeiros não chegam a acordo, ou há litígio sobre os bens. Pode durar de meses a anos.

ITCMD — o imposto sobre herança

• São Paulo: 4% sobre o quinhão de cada herdeiro
• Rio de Janeiro: progressivo, até 8%
• Minas Gerais: 5%
• Rio Grande do Sul: 6% (progressivo)
• Outros estados: entre 2% e 8%

Documentos necessários

• Certidão de óbito
• Documentos de identidade de todos os herdeiros
• Certidões que comprovem o parentesco
• Documentos dos bens: escrituras, documentos de veículos, extratos de contas e investimentos

E se o falecido tinha dívidas?

Os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido apenas até o limite do valor dos bens recebidos — nunca com patrimônio próprio. Se as dívidas superam os bens, os herdeiros simplesmente renunciam à herança.