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newspaper Trabalhista calendar_today 01/08/2026 public noticias.r7.com visibility 5 visualizações

Justiça de Minas Gerais reverte justa causa de trabalhador demitido por exceder jornada em quatro minutos

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais reverteu a justa causa de um funcionário demitido por exceder a jornada em apenas quatro minutos. A empresa alegou desídia, mas o tribunal entendeu que não houve falta grave. A decisão reforça que a demissão por justa causa exige proporcionalidade e comprovação de conduta inadequada.

Justiça de Minas Gerais reverte justa causa de trabalhador demitido por exceder jornada em quatro minutos

Um trabalhador de Minas Gerais foi demitido por justa causa após exceder sua jornada de trabalho em quatro minutos. A empresa justificou a dispensa com base em desídia, ou seja, falta de interesse ou descuido no cumprimento de suas obrigações. No entanto, a Justiça do Trabalho considerou a medida desproporcional e reverteu a demissão, reconhecendo que o atraso mínimo não configura falta grave.

A decisão se baseia no princípio da proporcionalidade e na necessidade de que a justa causa seja aplicada apenas em situações de conduta realmente grave. O tribunal entendeu que quatro minutos não demonstram desídia, pois não há evidência de prejuízo ou má-fé por parte do empregado. Esse caso reforça que a justa causa não pode ser usada de forma arbitrária, devendo ser comprovada e adequada à gravidade da falta.

Para o cidadão comum, essa decisão é um alerta: a demissão por justa causa é uma medida extrema que exige justificativa sólida e proporcional. Se você for demitido por um motivo aparentemente banal, pode ter seus direitos reconhecidos na Justiça. É importante conhecer seus direitos e buscar orientação jurídica se sentir que a demissão foi injusta.

tips_and_updates O que fazer se isso acontecer com você?

Se você se encontrar em situação semelhante ou quiser se proteger:

  • Guarde todos os documentos — anote horários, e-mails, mensagens e qualquer registro que comprove sua conduta e o contexto da demissão.
  • Procure um advogado trabalhista — antes de assinar qualquer documento, consulte um profissional para avaliar se a justa causa foi válida.
  • Não aceite pressão — a empresa pode tentar forçar a assinatura de um acordo; você tem o direito de contestar judicialmente.
  • Conheça seus direitos — a justa causa só pode ser aplicada em casos de falta grave, como improbidade, insubordinação ou abandono de emprego, e deve ser comprovada.
  • Busque a Justiça do Trabalho — se a demissão for injusta, você pode reverter a justa causa e receber todas as verbas rescisórias devidas.
open_in_new Leia a notícia completa em noticias.r7.com
#JustaCausa#DireitoTrabalhista#Demissão#MinasGerais#JornadaDeTrabalho#JustiçaDoTrabalho
info Este resumo tem finalidade exclusivamente informativa, gerado a partir de fontes públicas. Não constitui consultoria jurídica. Consulte sempre um advogado registrado na OAB para análise do seu caso específico.

Entenda seus direitos na prática

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