Justiça impede INSS de cobrar R$ 99 mil de idoso que recebeu benefício por erro

Um idoso que recebeu R$ 99 mil do INSS por um erro administrativo foi absolvido da obrigação de devolver o valor. A Justiça entendeu que o beneficiário agiu de boa-fé, ou seja, não tinha como saber que o pagamento era indevido. Além disso, o tribunal determinou que o INSS continue pagando um benefício de R$ 5 mil mensais, reconhecendo que o erro foi exclusivo do órgão previdenciário.

A decisão se baseia no princípio da proteção à confiança e na jurisprudência que veda a devolução de valores recebidos de boa-fé por erro da administração pública. O INSS tentou cobrar o valor, mas o juiz considerou que a cobrança seria abusiva e causaria dano irreparável ao idoso, que já havia planejado sua vida com base no recebimento. Essa decisão reforça que o cidadão não pode ser penalizado por falhas internas do sistema previdenciário.

Para o cidadão comum, essa notícia é importante porque mostra que, em casos de erro do INSS, o beneficiário pode ter direito de ficar com o dinheiro recebido, desde que tenha agido de boa-fé. Isso protege principalmente aposentados e pensionistas que, muitas vezes, dependem desses valores para sobreviver. A decisão também alerta para a necessidade de o INSS ser mais cuidadoso em seus processos, evitando transtornos e insegurança jurídica para os segurados.