Justiça suspende resolução que permitia sedação profunda por dentistas

A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu liminar suspendendo os trechos da Resolução nº 295/2026 do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que autorizavam dentistas a realizar sedação profunda em pacientes. A decisão atende a ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), representado pelo advogado Francisco Camargo. O CFM argumentou que a ampliação das competências profissionais dos dentistas para incluir procedimentos de sedação profunda exigiria alteração legislativa, e não poderia ser feita por resolução de um conselho profissional.

A liminar tem efeito imediato, suspendendo a eficácia dos artigos que permitiam a prática. A decisão ressalta que a sedação profunda é um procedimento de alta complexidade, que envolve riscos significativos à saúde do paciente, como depressão respiratória e complicações cardiovasculares. O juiz entendeu que a resolução do CFO invadia competência exclusiva da medicina, pois a sedação profunda é um ato médico, e que a falta de regulamentação adequada poderia colocar em risco a segurança dos pacientes.

Para o cidadão comum, essa decisão significa que, por enquanto, dentistas não podem realizar sedação profunda em seus consultórios. Isso protege os pacientes de procedimentos que exigem treinamento médico específico e infraestrutura hospitalar. Se você for se submeter a um procedimento odontológico que necessite de sedação, é importante verificar se o profissional é habilitado e se o local possui recursos adequados. A decisão é temporária, até que o mérito da ação seja julgado, mas já estabelece um importante precedente sobre os limites das atribuições profissionais.