Muro de arrimo: entenda seus direitos e deveres ao aterrar terreno

Um morador de uma cidade brasileira decidiu nivelar seu terreno despejando 15 caminhões de terra, mas não construiu um muro de arrimo para conter o aterro. Em vez disso, utilizou o muro simples de alvenaria do vizinho como contenção. Após a primeira chuva forte, a terra molhada exerceu pressão sobre o muro, que não foi projetado para suportar esse esforço, e ele desabou. O caso, noticiado pelo Correio Braziliense, ilustra um problema comum em áreas urbanas: a falta de obras de contenção adequadas.

De acordo com o Código Civil, em seu artigo 1.286, o proprietário que fizer escavações ou aterros deve tomar as precauções necessárias para não danificar prédios vizinhos. Se houver dano, ele é responsável pela reparação. Além disso, o artigo 1.311 estabelece que não é permitido executar obras que possam prejudicar a segurança de outro prédio. Nesse caso, o vizinho que aterrou pode ser obrigado a reconstruir o muro e indenizar os danos. É importante destacar que a responsabilidade é objetiva, ou seja, não depende de comprovar culpa, apenas o dano e o nexo causal.

Para o cidadão comum, essa notícia serve de alerta: antes de realizar qualquer obra que altere o nível do terreno, é essencial consultar um engenheiro ou arquiteto e verificar se é necessário construir um muro de arrimo. Além disso, se você é vizinho de alguém que está fazendo aterro, fique atento aos sinais de risco, como rachaduras no muro ou afundamentos. Em caso de dano, procure um advogado para buscar seus direitos. A prevenção é sempre mais barata do que o reparo.