Mutirão gratuito em Contagem oferece negociação de dívidas, divórcio e pensão alimentícia

Nesta sexta-feira (7), a cidade de Contagem, em Minas Gerais, realizará um mutirão gratuito para auxiliar cidadãos na resolução de conflitos financeiros e familiares. A iniciativa, promovida em parceria com o Poder Judiciário e a Defensoria Pública, oferecerá serviços de negociação de dívidas, divórcio consensual, guarda de filhos e acordos de pensão alimentícia. O objetivo é desafogar o sistema judiciário e proporcionar soluções rápidas e sem custos para a população.

O mutirão se baseia na Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015) e no Código de Processo Civil, que incentivam a autocomposição de conflitos. Os acordos firmados durante o evento terão validade jurídica e poderão ser homologados pelo juiz, garantindo segurança às partes. Além disso, a ação busca reduzir a judicialização de demandas que podem ser resolvidas de forma consensual, especialmente em áreas como direito de família e superendividamento.

Para o cidadão comum, essa é uma oportunidade de resolver pendências sem arcar com custas processuais ou honorários advocatícios. Quem está endividado pode renegociar prazos e valores diretamente com os credores, evitando a negativação do nome. Já em questões familiares, é possível formalizar acordos de forma rápida e amigável, priorizando o bem-estar dos filhos e a estabilidade emocional das partes. O mutirão representa um acesso facilitado à justiça, especialmente para aqueles que não têm condições de arcar com um advogado particular.