Procon interdita posto de combustível no Córrego Grande em Florianópolis

O Procon de Santa Catarina interditou um posto de combustível no bairro Córrego Grande, em Florianópolis, após fiscalização que flagrou venda de combustível sem comprovação de origem, falta de alvarás e ausência do Livro de Movimentação de Combustíveis. A ação, realizada em conjunto com outros órgãos, visa coibir práticas irregulares que podem lesar o consumidor e comprometer a segurança dos produtos vendidos.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação específica da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a venda de combustível exige procedimentos rigorosos de controle, como a comprovação da origem do produto e a manutenção de registros atualizados. A ausência desses documentos pode indicar adulteração ou sonegação fiscal, além de colocar em risco a qualidade do combustível e o funcionamento dos veículos. A interdição é uma medida administrativa que impede o funcionamento do estabelecimento até que as irregularidades sejam sanadas.

Para o cidadão, essa interdição é um alerta sobre a importância de abastecer em locais confiáveis. Combustível de origem duvidosa pode danificar o motor e gerar prejuízos financeiros. Além disso, a falta de fiscalização pode levar a práticas abusivas, como preços injustos ou produtos de baixa qualidade. O consumidor deve estar atento e denunciar irregularidades aos órgãos competentes, como o Procon e a ANP, para garantir seus direitos e a segurança no abastecimento.