Proposta prevê confisco de bens de condenados por violência doméstica

Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que autoriza o confisco de bens de pessoas condenadas por violência doméstica. A proposta, que ainda precisa ser votada, prevê que o juiz possa determinar a perda de carros, imóveis e valores em contas bancárias do agressor, como forma de punição e reparação. A medida se baseia na Lei Maria da Penha e busca dar mais efetividade às punições, que hoje muitas vezes se limitam a penas alternativas.

Se aprovada, a lei permitirá que os bens confiscados sejam utilizados para financiar casas-abrigo, centros de atendimento e campanhas de conscientização. O confisco não é automático; dependerá de decisão judicial, considerando a gravidade do caso e a situação financeira do condenado. A proposta também prevê que o agressor possa perder a posse de armas de fogo e ter o passaporte retido, ampliando as medidas protetivas já existentes.

Para o cidadão comum, essa mudança representa um avanço na proteção às mulheres, pois cria uma punição mais dura para quem comete violência doméstica. Além disso, ao direcionar os recursos para políticas de apoio, a sociedade como um todo se beneficia. É importante que a população acompanhe a tramitação do projeto e cobre dos parlamentares sua aprovação, pois isso pode significar mais segurança e justiça para milhares de mulheres em todo o país.