TJ-SP mantém decisão que rejeita indenização por concorrência desleal em disputa sobre válvulas cardíacas

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão que rejeitou um pedido de indenização por concorrência desleal e violação de trade dress em uma disputa envolvendo válvulas cardíacas. A ação foi movida por uma empresa que alegava que outra estaria copiando elementos visuais e características de seu produto, causando confusão no mercado. O tribunal, no entanto, entendeu que não havia provas suficientes para configurar a prática ilícita.

A decisão reforça que, em casos de propriedade intelectual, a prova técnica é essencial. Não basta alegar semelhanças; é necessário demonstrar de forma concreta como a concorrência desleal ocorreu e qual o impacto real no mercado. O TJ-SP destacou que o trade dress (conjunto de elementos visuais que identificam um produto) só é protegido quando há distintividade e risco de confusão comprovado.

Para o cidadão comum, essa decisão mostra que o Judiciário está atento aos limites da proteção intelectual, evitando que empresas usem a justiça para inibir a concorrência de forma injusta. Isso pode resultar em mais opções de produtos e preços mais competitivos, especialmente em setores como o de dispositivos médicos, onde a inovação é constante. A decisão também alerta que, para proteger uma criação, é fundamental investir em documentação e provas técnicas desde o início.