TJRJ leva Justiça Itinerante e Projeto Pai Presente à população de rua no Rio

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) promoveu, na Catedral Metropolitana, uma edição do programa Pop-Rua Jud-Rio, que leva serviços da Justiça Itinerante diretamente à população de rua. A ação ofereceu emissão de documentos, perícias médicas e inscrição em benefícios sociais, além de atendimento do Projeto Pai Presente, que visa facilitar o reconhecimento de paternidade e a regularização de registros civis.

Essa iniciativa está alinhada à Resolução CNJ nº 425/2021, que institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no âmbito do Poder Judiciário. O programa busca garantir o acesso à Justiça e a direitos fundamentais, como documentação e benefícios previdenciários, a um grupo historicamente vulnerável. A realização de perícias médicas no local também facilita a obtenção de benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Para o cidadão em situação de rua, essa ação representa uma oportunidade concreta de resolver pendências documentais e acessar serviços essenciais sem precisar se deslocar a órgãos públicos. A regularização de documentos é o primeiro passo para acessar políticas públicas, abrir contas bancárias e até conseguir emprego. O Projeto Pai Presente, por sua vez, permite que pais reconheçam filhos de forma voluntária, garantindo direitos de filiação e pensão alimentícia.