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newspaper Consumidor calendar_today 22/07/2026 public agenciabrasil.ebc.com.br visibility 1 visualizações

Ministério da Justiça abre processo contra site de revenda de ingressos por induzir consumidor ao erro

O Ministério da Justiça instaurou processo administrativo contra um site de revenda de ingressos que não informava claramente que era uma plataforma de revenda, induzindo consumidores a erro. A medida visa coibir práticas abusivas e proteger o consumidor no mercado de eventos.

Ministério da Justiça abre processo contra site de revenda de ingressos por induzir consumidor ao erro

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), abriu processo administrativo contra um site de revenda de ingressos. Investigações apontaram que a plataforma não prestava informações suficientes sobre seu caráter de revenda, levando consumidores a acreditar que compravam diretamente dos organizadores do evento. A prática configura violação do Código de Defesa do Consumidor, especialmente o direito à informação clara e adequada.

O processo pode resultar em multas e até na suspensão das atividades do site. A Senacon destacou que a falta de transparência sobre a origem dos ingressos é uma das principais reclamações no setor de eventos. A decisão reforça o entendimento de que sites de revenda devem exibir de forma ostensiva que não são canais oficiais, sob pena de responsabilização por publicidade enganosa.

Para o consumidor, a notícia é um alerta: ao comprar ingressos online, é essencial verificar se o site é o canal oficial do evento. Caso contrário, o consumidor pode pagar valores abusivos ou até adquirir ingressos inválidos. A ação do Ministério da Justiça busca coibir essas práticas e garantir mais segurança nas compras de ingressos para shows, jogos e outros eventos.

tips_and_updates O que fazer se isso acontecer com você?

Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:

  • Verifique o site oficial do evento — antes de comprar, confira no site do organizador ou nas redes sociais qual é o canal de venda autorizado.
  • Desconfie de preços muito acima do valor de face — sites de revenda costumam cobrar ágio; compare com o preço original.
  • Exija nota fiscal e informações claras — o vendedor deve informar se é revendedor e fornecer dados como CNPJ e prazo de entrega do ingresso.
  • Registre reclamação no Procon — se sentir que foi enganado, procure o Procon do seu estado ou use a plataforma consumidor.gov.br.
open_in_new Leia a notícia completa em agenciabrasil.ebc.com.br
#Ministério da Justiça#Senacon#Código de Defesa do Consumidor#revenda de ingressos#publicidade enganosa#direito do consumidor
info Este resumo tem finalidade exclusivamente informativa, gerado a partir de fontes públicas. Não constitui consultoria jurídica. Consulte sempre um advogado registrado na OAB para análise do seu caso específico.

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