Pensão alimentícia: é possível exigir prestação de contas?

Um leitor do Rio de Janeiro, Felipe Gouvêa, paga pensão alimentícia para sua filha de 8 anos há três anos. Recentemente, notou que a menina está sem materiais escolares e deixou de frequentar uma atividade extracurricular por falta de pagamento, enquanto a mãe realiza viagens e adquire itens de alto valor. Diante disso, ele questiona se pode exigir na Justiça uma prestação de contas dos valores recebidos. A advogada Bárbara Heliodora, especialista em Direito de Família, esclarece que é possível sim exigir a prestação de contas, desde que haja indícios de que o dinheiro não está sendo usado para o sustento da criança.

Segundo a especialista, o artigo 1.583 do Código Civil estabelece que a pensão alimentícia deve ser destinada às necessidades do alimentando, como alimentação, saúde, educação e lazer. Caso o responsável pela administração dos valores desvie a finalidade, o outro genitor pode requerer judicialmente a prestação de contas. É importante reunir provas, como mensagens, fotos ou testemunhas, que demonstrem o desvio. O juiz pode determinar a apresentação de extratos bancários e comprovantes de gastos, e, se confirmado o desvio, pode até mesmo reverter a guarda ou modificar a forma de pagamento da pensão.

Para o cidadão comum, essa possibilidade representa um importante instrumento de transparência e controle sobre o uso da pensão alimentícia. Pais que pagam pensão têm o direito de saber como o dinheiro está sendo aplicado, especialmente quando há suspeitas de má gestão. A ação de prestação de contas pode ser ajuizada com auxílio de um advogado, e o processo costuma ser rápido, pois visa proteger o interesse da criança. A decisão reforça que a pensão não é um cheque em branco, mas sim um recurso vinculado ao bem-estar do filho.