Airbnb remove mais de mil anúncios de moradias populares em São Paulo após lei municipal

A plataforma Airbnb removeu mais de mil anúncios de imóveis classificados como moradias populares na cidade de São Paulo, em cumprimento à Lei Municipal nº 17.955/2023, que proíbe o aluguel de curto prazo para esse tipo de habitação. A legislação, sancionada em 2023, tem como objetivo preservar o estoque de moradias destinadas à população de baixa renda e evitar que unidades do programa habitacional sejam desviadas para o turismo ou hospedagem temporária.

A decisão da empresa afeta diretamente proprietários que utilizavam a plataforma para obter renda extra e também inquilinos que dependiam de estadias curtas. A lei estabelece que imóveis enquadrados como habitação de interesse social (HIS) ou moradia econômica não podem ser alugados por períodos inferiores a 30 dias, sob pena de multa e outras sanções. A fiscalização cabe à Prefeitura, que pode notificar a plataforma para remover anúncios irregulares.

Para o cidadão comum, a medida significa que quem aluga ou oferece imóveis populares em plataformas digitais precisa se adequar à nova regra, sob risco de penalidades. Por outro lado, a lei busca garantir que essas moradias cumpram sua função social, priorizando o uso residencial permanente. Quem utiliza o Airbnb como hóspede também deve verificar se o imóvel é regular, pois a estadia em local irregular pode gerar transtornos.