Divórcio deve ser formalizado para evitar problemas jurídicos e patrimoniais, alerta advogada

Em Aparecida do Taboado, a advogada destacou a importância de formalizar o divórcio para evitar complicações legais e patrimoniais. Segundo ela, quando há consenso, o divórcio pode ser feito em cartório, mas se houver conflito sobre bens ou pensão, é necessário recorrer ao Poder Judiciário. A orientação vale para todos os casais, independentemente de terem filhos ou não.

A advogada ressaltou que, atualmente, mesmo casais com filhos menores podem se divorciar em cartório, desde que as questões envolvendo guarda, convivência e contribuição financeira dos filhos já tenham sido previamente definidas judicialmente. Essa medida busca agilizar o processo, mas exige que os pais já tenham acordo sobre esses pontos sensíveis. A formalização garante que os direitos de cada parte sejam respeitados e evita futuros litígios.

Para o cidadão comum, a mensagem é clara: não basta separar de fato; é preciso oficializar a separação. A falta de formalização pode gerar problemas na partilha de bens, na definição de pensão alimentícia e até em questões de herança. Além disso, a formalização traz segurança jurídica para a família, especialmente quando há filhos envolvidos, pois estabelece regras claras sobre guarda e visitas.