Justiça no Bairro oferece atendimentos gratuitos em Cascavel a partir desta sexta-feira

O programa Justiça no Bairro inicia nesta sexta-feira em Cascavel, no Paraná, com uma série de atendimentos gratuitos voltados à população de baixa renda. A ação, promovida pelo Tribunal de Justiça do Paraná em parceria com a Defensoria Pública e outras instituições, tem como objetivo levar serviços jurídicos essenciais diretamente aos bairros, evitando que os cidadãos precisem se deslocar até o Fórum. Entre os serviços oferecidos estão divórcio consensual, pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de visitas, reconhecimento de paternidade e dissolução de união estável, além de exames de DNA para comprovação de vínculo familiar.

Essa iniciativa se baseia na Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a criação de mecanismos de acesso à Justiça e a resolução consensual de conflitos. O programa também oferece orientação jurídica e mediação, buscando desafogar o Judiciário e proporcionar soluções mais rápidas e menos burocráticas. Para participar, é necessário comprovar renda familiar de até três salários mínimos ou estar inscrito em programas sociais, como o CadÚnico. Os atendimentos ocorrerão em locais previamente divulgados pela prefeitura, com agendamento por ordem de chegada.

Para o cidadão comum, essa é uma oportunidade valiosa de resolver questões familiares sem custos com advogados ou taxas judiciais. Muitas pessoas deixam de buscar seus direitos por falta de informação ou recursos financeiros, e programas como este democratizam o acesso à Justiça. Além disso, a resolução de conflitos de forma amigável pode reduzir o desgaste emocional e financeiro de longas disputas judiciais. É importante que os interessados fiquem atentos aos prazos e documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de residência e certidão de casamento ou nascimento.