Lei Maria da Penha completa 20 anos com avanços e desafios na proteção às mulheres

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 20 anos de sanção, e especialistas apontam que, embora tenha representado um avanço histórico no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, ainda há desafios pendentes para sua plena efetivação. Organizações de defesa dos direitos das mulheres destacam que a lei, reconhecida internacionalmente, trouxe mecanismos como medidas protetivas de urgência e a criação de juizados especializados, mas a aplicação prática esbarra em problemas estruturais.

Entre os avanços, destacam-se a tipificação do feminicídio e a ampliação do conceito de violência, que inclui formas psicológicas, morais, patrimoniais e sexuais. No entanto, a falta de delegacias especializadas, a insuficiência de casas-abrigo e a necessidade de capacitação de agentes públicos ainda dificultam o acesso à justiça para muitas mulheres. Além disso, a subnotificação e o medo de represálias continuam sendo barreiras significativas.

Para o cidadão comum, a lei representa uma ferramenta essencial para a proteção de mulheres em situação de violência, mas é fundamental que a sociedade conheça seus direitos e os mecanismos de denúncia. A efetivação da lei depende não apenas do poder público, mas também do engajamento de todos no enfrentamento à violência de gênero, promovendo uma cultura de respeito e igualdade.