Medidas protetivas da Lei Maria da Penha crescem 270% entre 2020 e 2026

Dados recentes divulgados pelo Migalhas mostram que, nos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), as medidas protetivas de urgência cresceram 270% entre 2020 e 2026. Em 2020, eram cerca de 28 mil registros mensais; em 2026, o pico ultrapassou 104 mil. Esse aumento expressivo indica que mais mulheres estão denunciando agressões e buscando a Justiça, mas também evidencia a necessidade de estrutura adequada para atender a essa demanda.

As medidas protetivas são instrumentos legais que visam proteger a vítima de violência doméstica, como afastamento do agressor, proibição de contato e restrição de aproximação. O crescimento de 270% pode ser atribuído a campanhas de conscientização, maior acesso à informação e mudanças na legislação que ampliaram a proteção. No entanto, especialistas alertam que o aumento também pressiona o Judiciário e os órgãos de segurança, exigindo mais recursos e agilidade para garantir a efetividade dessas medidas.

Para o cidadão comum, essa notícia reforça a importância de conhecer seus direitos e os canais de denúncia. A Lei Maria da Penha é uma ferramenta essencial no combate à violência contra a mulher, e o aumento nas medidas protetivas mostra que a sociedade está mais atenta. Se você ou alguém que você conhece sofre violência doméstica, saiba que existem mecanismos legais para proteção imediata, e é fundamental buscar ajuda.