Projetos para alterar Lei Maria da Penha podem piorar proteção às mulheres

No aniversário de duas décadas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o Congresso Nacional analisa 89 propostas de alteração, apresentadas entre junho de 2025 e junho de 2026. Algumas dessas propostas, segundo especialistas, podem enfraquecer a proteção às mulheres, como a que exige testemunhas para a concessão de medidas protetivas de urgência, o que contraria a natureza cautelar da lei, que visa agir rapidamente para prevenir a violência.

Outras mudanças propostas incluem a redução do prazo para renovação das medidas protetivas e a criação de mecanismos de mediação em casos de violência doméstica, o que é criticado por especialistas, pois a violência doméstica envolve relação de poder e não deve ser tratada como simples conflito. A Comissão de Constituição e Justiça já aprovou um parecer favorável a um dos projetos, o que acende o alerta para a necessidade de mobilização social.

Para a cidadã comum, isso significa que a lei que garante sua segurança pode ser alterada de forma a dificultar o acesso à justiça. Se uma mulher precisar de uma medida protetiva, poderá enfrentar mais burocracia e demora, aumentando o risco de novas agressões. É fundamental que a sociedade acompanhe essas discussões e cobre dos parlamentares a manutenção do espírito protetivo da lei, que é referência mundial no combate à violência doméstica.