O Procon-MPMG e a Vigilância Sanitária interditaram uma beneficiadora de arroz em Uberaba, apreendendo 29 toneladas de produtos impróprios para consumo. A empresa operava sem alvará há sete anos, o que configura risco à saúde dos consumidores. A ação visa garantir a segurança alimentar e punir práticas irregulares.
O Procon-MPMG (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais) e a Vigilância Sanitária interditaram uma beneficiadora de arroz em Uberaba, no Triângulo Mineiro, e apreenderam 29 toneladas de produtos impróprios para consumo. A empresa operava sem alvará sanitário há sete anos, o que configura uma grave violação das normas de segurança alimentar e do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
A interdição ocorreu após denúncias e fiscalização, que constataram condições inadequadas de armazenamento e processamento do arroz. Os produtos apreendidos serão descartados, e a empresa poderá responder a processos administrativos e criminais. A falta de alvará sanitário é uma infração que coloca em risco a saúde pública, pois não há garantia de que o alimento passou pelos controles de qualidade exigidos.
Para o cidadão, essa ação é um alerta sobre a importância de verificar a procedência dos alimentos que consome. Comprar produtos de estabelecimentos regulares e fiscalizados é essencial para evitar riscos à saúde. Além disso, a notícia reforça o papel dos órgãos de defesa do consumidor em proteger a população contra práticas abusivas e produtos nocivos.
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