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newspaper Consumidor calendar_today 08/08/2026 public clarim.net.br visibility 1 visualizações

Procon-MPMG interdita beneficiadora de arroz em Uberaba e apreende 29 toneladas de produtos impróprios

O Procon-MPMG e a Vigilância Sanitária interditaram uma beneficiadora de arroz em Uberaba, apreendendo 29 toneladas de produtos impróprios para consumo. A empresa operava sem alvará há sete anos, o que configura risco à saúde dos consumidores. A ação visa garantir a segurança alimentar e punir práticas irregulares.

Procon-MPMG interdita beneficiadora de arroz em Uberaba e apreende 29 toneladas de produtos impróprios

O Procon-MPMG (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais) e a Vigilância Sanitária interditaram uma beneficiadora de arroz em Uberaba, no Triângulo Mineiro, e apreenderam 29 toneladas de produtos impróprios para consumo. A empresa operava sem alvará sanitário há sete anos, o que configura uma grave violação das normas de segurança alimentar e do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

A interdição ocorreu após denúncias e fiscalização, que constataram condições inadequadas de armazenamento e processamento do arroz. Os produtos apreendidos serão descartados, e a empresa poderá responder a processos administrativos e criminais. A falta de alvará sanitário é uma infração que coloca em risco a saúde pública, pois não há garantia de que o alimento passou pelos controles de qualidade exigidos.

Para o cidadão, essa ação é um alerta sobre a importância de verificar a procedência dos alimentos que consome. Comprar produtos de estabelecimentos regulares e fiscalizados é essencial para evitar riscos à saúde. Além disso, a notícia reforça o papel dos órgãos de defesa do consumidor em proteger a população contra práticas abusivas e produtos nocivos.

tips_and_updates O que fazer se isso acontecer com você?

Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:

  • Verifique o alvará sanitário — Antes de comprar alimentos, especialmente de beneficiadoras ou distribuidoras, confira se o estabelecimento possui alvará de funcionamento e licença da Vigilância Sanitária. Você pode pedir para ver o documento.
  • Observe a embalagem — Verifique se o produto tem rótulo com informações como data de validade, registro no órgão competente e dados do fabricante. Embalagens danificadas ou sem identificação são sinais de alerta.
  • Denuncie irregularidades — Se você suspeitar de que um estabelecimento está vendendo produtos impróprios, faça uma denúncia ao Procon do seu estado ou à Vigilância Sanitária municipal. A denúncia pode ser anônima.
  • Guarde a nota fiscal — Ao comprar alimentos, guarde a nota fiscal ou recibo. Caso haja algum problema, você terá como comprovar a compra e acionar seus direitos.
  • Fique atento a recalls — Acompanhe os comunicados de recall de alimentos divulgados pela Anvisa e pelos órgãos de defesa do consumidor para saber se algum produto que você comprou foi recolhido.
open_in_new Leia a notícia completa em clarim.net.br
#Procon#VigilanciaSanitaria#DireitoDoConsumidor#SegurancaAlimentar#Interdicao#Uberaba
info Este resumo tem finalidade exclusivamente informativa, gerado a partir de fontes públicas. Não constitui consultoria jurídica. Consulte sempre um advogado registrado na OAB para análise do seu caso específico.

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