Vendedor envia celular de R$ 5.800 por marketplace e recebe caixa com pedras após devolução aprovada sem conferência

Um vendedor de celular de R$ 5.800 utilizou um marketplace para vender seu produto, mas ao receber a devolução, encontrou uma caixa com pedras no lugar do aparelho. A plataforma aprovou a devolução sem conferir o conteúdo, deixando o vendedor sem o dinheiro e sem o produto. Esse caso ilustra um problema crescente nas compras online: a falta de verificação adequada nas devoluções, que pode configurar estelionato e violação do Código de Defesa do Consumidor.

Legalmente, o vendedor tem direitos garantidos pelo Código Civil e pelo Marco Civil da Internet, que responsabilizam as plataformas por danos causados por terceiros em alguns casos. A plataforma, ao intermediar a transação, tem o dever de diligência na conferência dos produtos devolvidos. A aprovação automática sem verificação pode ser considerada falha na prestação do serviço, gerando direito à indenização. Além disso, o comprador que age de má-fé comete crime de estelionato, sujeito a pena de reclusão.

Para o cidadão comum, essa notícia é um alerta: ao vender produtos online, é essencial documentar tudo, desde o envio até o recebimento da devolução. A falta de proteção ao vendedor é um problema real, e muitos consumidores podem ser vítimas de golpes semelhantes. É importante conhecer seus direitos e buscar reparação, seja por meio de reclamação na plataforma, Procon ou ação judicial.