Reforma tributária reduzirá créditos do Nota Legal no DF

A reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional, terá impacto direto no programa Nota Legal do Distrito Federal. A Secretaria de Economia confirmou que os créditos devolvidos aos consumidores que pedem CPF na nota tendem a cair, pois o ICMS e o ISS serão gradualmente substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) até 2033. A transição será feita de forma progressiva, com redução proporcional dos percentuais de devolução.

O programa Nota Legal devolve parte dos impostos estaduais e municipais pagos em compras, como forma de incentivar a cidadania fiscal. Com a reforma, a base de cálculo muda: o IBS unificará tributos, e os estados e municípios perderão autonomia para definir alíquotas. Isso significa que o valor destinado ao programa será menor, pois a arrecadação será centralizada e redistribuída de outra forma. A Secretaria de Economia afirma que o impacto será gradual, permitindo adaptação dos consumidores e do próprio programa.

Para o cidadão comum, a notícia é relevante: quem utiliza o Nota Legal para abater IPVA ou receber valores em conta verá uma redução nos benefícios. A mudança afeta diretamente o bolso, especialmente para quem acumula créditos ao longo do ano. É importante acompanhar as atualizações da legislação e planejar o uso dos créditos antes que a redução seja total.