Segurados do INSS podem ter direito a valores retroativos não pagos; saiba como reivindicar

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios. Em muitos casos, o segurado tem seu direito reconhecido somente após um longo processo administrativo ou judicial, e os valores devidos desde a data do requerimento inicial (DER) ou da data do fato gerador não são pagos de imediato. Essa diferença é chamada de valores retroativos ou atrasados, e a legislação previdenciária garante o pagamento desses montantes com correção monetária e juros.

A notícia destaca que milhões de segurados podem estar nessa situação, sem saber que têm direito a esses valores. O reconhecimento tardio pode ocorrer por erros do INSS, demora na análise, ou até mesmo por revisões de benefícios. O prazo para reivindicar esses valores é de até 10 anos após o fato gerador, conforme o prazo prescricional previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. Além disso, a Justiça Federal tem reconhecido o direito à revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) em diversos casos, como a revisão do BPC, revisão do auxílio-doença, e a chamada revisão da vida toda.

Para o cidadão comum, isso significa que quem teve um benefício negado ou concedido com valor menor do que o devido pode ter direito a receber a diferença retroativa. É importante ficar atento aos prazos e buscar orientação especializada, pois o processo pode ser complexo. A notícia serve como um alerta para que segurados verifiquem se seus benefícios estão corretos e se há valores a receber.